O desrespeito aos direitos humanos é uma das oito razões que o Inep utiliza como motivadoras de notas zeros na redação. No edital do exame, esta regra está prevista, expressamente, desde a publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, de 2012. De acordo com o instituto responsável pela avaliação, foi a partir daí que as redações passaram a incluir na prova, de forma mais enfática, temas provocadores de amplas discussões.
E de que forma o candidato pode saber se está infringindo esta proposição?
"Na prova de redação do Enem, constituem desrespeito aos direitos humanos propostas que incitam a violência, ou seja, propostas nas quais transparece a ação de indivíduos na administração da punição, como as que defendem a 'justiça com as próprias mãos' ou a lei do 'olho por olho, dente por dente'", explica o manual divulgado pelo Inep no ano passado.
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O instituto deixa claro, no entanto, que propostas de pena de morte ou prisão perpétua, apesar das polêmicas que as rodeiam, não são classificadas como desrespeito à regra. A razão alegada pelo Inep é que as duas proposições creditam ao Estado à administração da pena. "Nestes casos, as punições não dependem da decisão individual, caracterizando-se como contratos sociais cujos efeitos todos devem conhecer e respeitar em uma sociedade", esclarece a cartilha.
EXEMPLOS
O Enem de 2015 teve A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira como tema da dissertação. Para os organizadores da prova, naquele ano foi classificado como desrespeito aos direitos humanos a incitação de qualquer forma de agressão contra a mulher e a defesa da supremacia de gênero, além de posições que agridam qualquer aspecto da dignidade da pessoa humana.
Outros tópicos apontados pelo Inep citam que, para esta proposta, se configuraram como contrários aos direitos humanos os textos que defenderam o cerceamento do livre arbítrio; a desigualdade de remuneração ou de tratamento; a imposição de escolhas religiosas, políticas ou afetivas; o castigo para comportamentos femininos; e a incitação à violência contra os infratores das leis de proteção à mulher.
De acordo com o manual, as dissertações que receberam nota zero na redação do Enem de 2015 continham em seu desenvolvimento propostas como estas abaixo:
• “ser massacrado na cadeia”;
• “deve sofrer os mesmos danos causados à vítima, não em todas as situações, mas em algumas ou até mesmo a pena de morte”;
• “fazer sofrer da mesma forma a pessoa que comete esse crime”;
• “deveria ser feita a mesma coisa com esses marginais”;
• “as mulheres fazerem justiça com as próprias mãos”;
• “merecem apodrecer na cadeia”;
• “muitos dizem [...] devem ser castrados, seria uma boa ideia”
FIQUE ATENTO!
A prova também tem outros critérios de avaliação da dissertação. Abaixo, uma lista com as outras razões que podem fazem o candidato não pontuar na argumentação:
- fuga total ao tema;
- não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa;
- extensão de até 7 linhas;
- cópia de texto motivador;
- impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação;
- parte deliberadamente desconectada do tema proposto; e
- folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho.
